CLÁUSULAS PENAIS NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO URBANO

O presente trabalho tem como objetivo o estudo científico das cláu- sulas penais nos contratos de arrendamento urbano. O estudo foi feito le- vando em consideração legislação e doutrina de Portugal e do Brasil.

Nesse trabalho estudaremos a história do arrendamento urbano na legislação portuguesa bem como os principais pontos das cláusulas penais nos contratos, as formalidades e todos os tópicos mais relevantes da maté- ria, principalmente no que diz respeito a declaração de vontade das partes no momento de firmar os pactos contratuais.

Também abordaremos pontos sobre a formação dos contratos e os requisitos de formalidade previstos na matéria arrendamento urbano.

Em relação ao Brasil, usaremos doutrinas que ensinam sobre essas questões e aplicação das cláusulas penais nos contratos brasileiros, bem como juntaremos jurisprudências que revelam o posicionamento dos ma- gistrados na aplicação desse instituto.

A escrita desse trabalho é redigida conforme as normas adotadas no novo acordo ortográfico. Os elementos que incluem as referências biblio- gráficas e os pontos técnicos do texto seguem o formato previsto na norma portuguesa 405.

Os artigos de lei do Brasil foram retirados na integra do site do Pla- nalto do Governo Brasileiro e dos livros que compõe as referências biblio- gráficas, já a legislação Portuguesa apresentada foi retirada de livros que são apresentados também nas referências e sua maioria encontra-se na biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ou da Biblio- teca da Procuradoria Geral da República.