Cláusulas abusivas nas relações de consumo

O Direito dos Contratos, até o início do século XX, era um ambiente que privilegiava o exercício amplo da liberdade negocial, com hipervalorização da autonomia da vontade.

Sustentava-se que o equilíbrio das obrigações não deveria passar pela análise do Poder Judiciário, tampouco por eventual regulação legal.

O liberalismo econômico, que influenciava a ordem jurídica, não compartilhava da perspectiva da revisão contratual, pois isto se apresentava como interferência estatal indevida, comprometendo a segurança jurídica almejada pela classe empresarial da época.

No entanto, essa liberdade de atuação dos agentes privados acabava evidenciando abusos.

Em uma relação contratual, com disparidade de forças, _ cava evidente a discrepância de benefícios auferidos pela parte mais forte, e a eliminação, ou redução drástica da capacidade de negociação da outra, remetendo-a a um plano de submissão.

Neste sentido, no âmbito do mercado de consumo, cláusulas abusivas são fatores de desequilíbrio, que, quando utilizadas, servem para garantir o predomínio do fornecedor em injusto detrimento do consumidor.

Diante da expansão industrial e comercial, que provoca o surgimento das relações de massa, a vulnerabilidade do consumidor foi sendo intensificada, tornando-se cada vez mais evidente.

Um cenário injusto restava erguido e o controle desta situação demandaria reação legislativa e jurisdicional, mediante intervenção estatal.

Assim, a liberdade irrestrita de contratar passou por revisão crítica, sendo bastante atenuada, cedendo espaço à proteção do contratante mais fraco, com destaque ao consumidor.

A presente obra tem por intuito analisar os conflitos havidos entre fornecedor e consumidor, gerados a partir do uso de cláusulas abusivas em contratos de consumo, explicando as características destes instrumentos, suas formas de controle, tanto no Brasil quanto no Direito Comparado, culminando com comentários sobre jurisprudência em torno de contratos de planos e de seguros de saúde.