Cláusula resolutiva expressa

Uma última advertência se impõe: este estudo pretende investigar a cláusula resolutiva expressa no âmbito de relações paritárias. Não se cuida, portanto, de contratos de adesão e tampouco de relações de consumo.

Eventualmente, tangencia-se o tema por ocasião da análise jurisprudencial referente ao exercício extrajudicial da resolução.

No entanto, mesmo nesses casos, procura-se trazer à colação decisões que abordem aspectos da cláusula resolutiva expressa a respeito dos quais não haja interferência das regras relativas ao regime jurídico específico daquelas relações.

A delimitação do objeto da análise se faz necessária em razão das particularidades da disciplina dos contratos de consumo e de adesão, passíveis de excepcionar a regular disciplina da cláusula resolutiva expressa.

As dificuldades suscitadas pelo tema da cláusula resolutiva expressa indicam um amplo campo de investigação jurídica por explorar, sobretudo considerando-se a abordagem funcional que ora se propõe.

A importância prática do estudo em questão é manifesta, tanto mais diante da necessidade de se oferecer ao intérprete balizas para a aplicação do instituto.