Cidadania Italiana via Tribunal de Roma e Linha Materna
Por Rafael de Barros Marinho
Esse eBook foi produzido com o Intuito de explicar como funcionam as ações movidas na Itália contra a demora ilegal dos Consulados Italianos no Brasil na espera do processo de reconhecimento da Cidadania Italiana, que em muitos casos, supera o período de 10 anos. Conforme o artigo 2° da Lei (Italiana) de n° 241/1990 e decreto do Presidente do Conselho dos Ministros n° 33, de 17/01/2014.
O prazo legal para análise e processamento do reconhecimento da Cidadania Italiana administrativa pelos Consulados é de até 730 dias, sendo assim, um prazo de apenas dois anos.
O prazo legal para análise e processamento do reconhecimento da Cidadania Italiana administrativa pelos Consulados é de até 730 dias, sendo assim, um prazo de apenas dois anos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Rafael de Barros Marinho
- ASIN: B07F8DS6JM
- Idioma: Português
- Tamanho: 1312 KB
- Nº de Páginas: 13
- Categoria: Direito
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