Cidadania Italiana via Tribunal de Roma e Linha Materna

Esse eBook foi produzido com o Intuito de explicar como funcionam as ações movidas na Itália contra a demora ilegal dos Consulados Italianos no Brasil na espera do processo de reconhecimento da Cidadania Italiana, que em muitos casos, supera o período de 10 anos. Conforme o artigo 2° da Lei (Italiana) de n° 241/1990 e decreto do Presidente do Conselho dos Ministros n° 33, de 17/01/2014.
O prazo legal para análise e processamento do reconhecimento da Cidadania Italiana administrativa pelos Consulados é de até 730 dias, sendo assim, um prazo de apenas dois anos.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Rafael de Barros Marinho
ASIN: B07F8DS6JM
Idioma: Português
Tamanho: 1312 KB
Nº de Páginas: 13
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Cidadania Italiana via Tribunal de Roma e Linha Materna, escrito por Rafael de Barros Marinho. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.