Cautelares patrimoniais no processo penal: proposta para uma nova sistemática
Por Gilberto Azevedo de Moraes Costa
Sobre o livro
A obra trata das cautelares patrimoniais. Busca apresentar elementos para que se faça possível, no âmbito do processo penal, garantir o ressarcimento do dano causado pelo delito e o perdimento do lucro obtido de maneira ilícita. Há análise do regramento constante do Código de Processo Penal em vigor e proposta de nova regulamentação.
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