CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS SÉRIE IDP

Por MICAELA DOMINGUEZ DUTRA IDP CURSOS E PROJETOS LTDA
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DOI: 10.11117/9788502154926

A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema “capacidade contributiva”, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): MICAELA DOMINGUEZ DUTRA IDP CURSOS E PROJETOS LTDA
  • Tamanho: 713 KB
  • Nº de Páginas: 230
  • Editora: SARAIVA

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