Capacidade Colaborativa; Princípio de Direito Tributário para Obrigações Acessórias e de Terceiros

Por Leandro Paulsen

Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obrigações acessórias e de terceiros. A possibilidade e a aptidão para agir no sentido da viabilização, da simplificação e da racionalização da fiscalização ou da arrecadação tributárias são essenciais para que alguém seja validamente colocado no polo passivo de obrigações de colaboração. A capacidade colaborativa está para as obrigações acessórias e de terceiros como a capacidade contributiva está para a obrigação principal de pagar tributo. Constitui, a um só tempo, instrumento para justificar a imposição de obrigações de colaboração e para controlar a validade de obrigações dessa natureza.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Leandro Paulsen
ISBN-10: 8573489235
ISBN-13: 978-8573489231
ASIN: B00LFNQP3W
Editora: Livraria do Advogado
Idioma: Português
Tamanho: 1760 KB
Nº de Páginas: 83
Categoria: Direito

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