Bloqueio de Valores na Execução Fiscal: Necessidade da tentativa de citação do devedor
Por Márcio Clemente Filho
O presente Livro é fruto da minha dissertação de Mestrado, que teve o objetivo de examinar o bloqueio de ativos financeiros antes da tentativa de citação do devedor no âmbito da execução fiscal federal.
A pesquisa foi justificada, sobretudo, pelas inovações previstas pelo artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015, o qual ainda não foi enfrentado, de forma satisfatória, pela doutrina e pela jurisprudência.
Para atingir o objetivo traçado, foi realizada uma pesquisa qualitativa, que analisou os dispositivos do CPC/2015 e da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), que preveem os atos de citação, bloqueio e penhora, bem como determinados princípios constitucionais, além de promover uma revisão bibliográfica e uma pesquisa jurisprudencial sobre o tema.
Em seguida, será demonstrado o entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional e, de outra banda, os argumentos dos contribuintes em relação ao bloqueio de valores antes da tentativa de citação.
Em suma, por meio da análise dos comandos normativos pertinentes e de argumentos opostos, o presente Livro busca promover um exame dogmático acerca da possibilidade (ou não) do bloqueio de ativos financeiros antes da tentativa de citação do devedor no âmbito da execução fiscal federal.
A pesquisa foi justificada, sobretudo, pelas inovações previstas pelo artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015, o qual ainda não foi enfrentado, de forma satisfatória, pela doutrina e pela jurisprudência.
Para atingir o objetivo traçado, foi realizada uma pesquisa qualitativa, que analisou os dispositivos do CPC/2015 e da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), que preveem os atos de citação, bloqueio e penhora, bem como determinados princípios constitucionais, além de promover uma revisão bibliográfica e uma pesquisa jurisprudencial sobre o tema.
Em seguida, será demonstrado o entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional e, de outra banda, os argumentos dos contribuintes em relação ao bloqueio de valores antes da tentativa de citação.
Em suma, por meio da análise dos comandos normativos pertinentes e de argumentos opostos, o presente Livro busca promover um exame dogmático acerca da possibilidade (ou não) do bloqueio de ativos financeiros antes da tentativa de citação do devedor no âmbito da execução fiscal federal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Márcio Clemente Filho
- ASIN: B08XDJCZG2
- Idioma: Português
- Tamanho: 479 KB
- Nº de Páginas: 142
- Categoria: Direito
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