BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS:: O CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE DAS PESSOAS PÚBLICAS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO (1)
Por Paulo César Gomes
Os recentes casos de proibição judicial de publicação de biografias não autorizadas trouxeram novamente à tona a discussão em torno da liberdade de expressão e do direito à privacidade e intimidade das pessoas públicas. Neste contexto, existe uma grande dificuldade de se estabelecer o que é direito à intimidade e o que é direito à vida privada. Tem-se, portanto, uma falsa impressão de que todos os direitos elencados no inciso X do art. 5º da CF/88 possuem o mesmo significado, o que na verdade é um equívoco. A distinção entre liberdade de expressão e direito à informação também se revela de grande importância para a delimitação das responsabilidades decorrentes do exercício desses, o que gera inevitavelmente uma colisão de direitos fundamentais. Este problema fica evidente nos casos em que pessoas públicas tornam-se alvo de biografias não autorizadas. Dessa forma, o presente trabalho pretende, por meio de pesquisas bibliográficas, analisar cada um dos elementos presentes no conflito de direitos fundamentais existentes nas publicações de biografias não autorizadas. Para tanto, será estudado o gênero biográfico e suas características, os direitos à privacidade, bem como à liberdade de expressão. Além de apresentar as decisões jurídicas recentes sobre a colisão entre os princípios, iremos elencar os elementos que compõem a colisão de direitos fundamentais e analisar a resolução deste problema tecendo-se uma análise sobre teoria do principio como norma e ponderação dos princípios.
Palavras-chave: Biografias. Princípios. Colisão. Liberdade. Privacidade.
Palavras-chave: Biografias. Princípios. Colisão. Liberdade. Privacidade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Paulo César Gomes
- ASIN: B08GPG5KQT
- Editora: Paulo César Gomes
- Idioma: Português
- Tamanho: 5011 KB
- Nº de Páginas: 97
- Categoria: Direito
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