Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal (Teses de Doutoramento)

Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas.

Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias bem jurídico e proibição de excesso para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Fábio da Silva Bozza
ISBN-10: 8584930574
ISBN-13: 978-8584930579
ASIN: B07RQMYVXV
Editora: Grupo Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 565 KB
Nº de Páginas: 328
Categoria: Direito

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Faça a leitura online do livro Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal (Teses de Doutoramento), escrito por Fábio da Silva Bozza. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.