Beccaria (250 anos) e o drama do castigo penal – civilização ou barbárie?

Sob a ótica do 3º milênio, foram revistas, analisadas e comentadas neste livro todas as fulgurantes e revolucionárias ideias defendidas por Beccaria em seu livro Dos delitos e das penas, publicado em julho de 1764 (Livorno-Itália), de forma anônima. Beccaria foi o mais contundente crítico do sistema penal medieval do Antigo Regime, que confundia o delito com o pecado e processava todos os acusado de qualquer delito consoante as desumanas formas inquisitivas fundadas na denúncia anônima, prisão cautelar imediata e tortura para confessar e delatar. A pena frequente era a de morte, imposta pelo mesmo ?juiz? que investigava de maneira secreta e sem direito de defesa.
Beccaria expôs criticamente os fundamentos do direito de castigar, os princípios estruturantes que o limitam, os requisitos mínimos da imputação penal, alguns aspectos dos crimes mais graves do seu tempo, as sanções cruéis aplicadas e o procedimento desumano e degradante que se adotava. Ele continua mais atual que nunca nesta era de tantas violações dos direitos fundamentais por uma Justiça do século XXI que recorda em todo mundo a Inquisição dos séculos XV-XVIII

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): LUIZ FLAVIO GOMES
ISBN-10: 8502230018
ISBN-13: 978-8502230019
ASIN: B076C42F74
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 2608 KB
Nº de Páginas: 630
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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