BASES DE DADOS E O DIREITO DA TECNOLOGIA: A PROTEÇÃO JURÍDICA DESTINADA ÀS BASES DE DADOS NO DIREITO BRASILEIRO

Este estudo objetivou analisar o instituto jurídico de proteção às bases de dados enquanto obra literária e enquanto resultado de um investimento substancial, como foco de investigação a disciplina do instituto na perspectiva global, regional e nacional.

Para tanto, a análise foi centrada nos diplomas legais da Convenção de Berna, Tratado OMPI sobre Direito de Autor e Acordo TRIPS no plano global, na Diretiva 96/9/CE no plano regional e nas legislações nacionais do Brasil e de Portugal.

Foram também inseridos, a título ilustrativo, disposições constantes de outros diplomas legais.

Foram avaliadas as disposições acerca evolução dos regimes de proteção da Propriedade Intelectual no plano dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional, bem como da proteção jurídica dispensada às bases de dados pela via do Direito de Autor nos diferentes diplomas escolhidos, nos aspectos fundamentais de proteção, tais como requisitos, âmbito de proteção, limitações, direitos conferidos, duração da proteção e outros, buscando a compreensão, em especial do requisito da originalidade para configuração da proteção jus autoral.

Em seguida, foram analisados os regimes de proteção do investimento substancial através da proteção conteúdo das bases de dados, buscando a compreensão das razões de ser desta perspectiva, a tutela jurídica dispensada à citada realidade e o seu alcance.

Este trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro intitulado “A proteção conferida à propriedade intelectual: das origens do direito de autor aos sistemas constitucionais de proteção à propriedade intelectual”, no qual foram analisadas as questões relativa à evolução dos meios jurídicos de proteção da propriedade intelectual.

No segundo capítulo, intitulado “O enquadramento das bases de dados enquanto objeto de proteção da propriedade intelectual” realizou-se um estudo de delimitação conceitual entre o gênero obra de compilação e a espécie base de dados, justificando a sua proteção jurídica enquanto obra literária.

No terceiro capítulo, intitulado “A proteção jurídica das bases de dados originais” exploraram-se os regimes de proteção das bases de dados enquanto obras literárias, que atendem ao requisito da originalidade na sua estrutura.

No quarto capítulo, intitulado “A proteção jurídica das bases de dados não originais” examinaram-se os aspectos de proteção jurídica das bases de dados pela ótica do investimento substancial na sua elaboração, pela via do direito intelectual, cujo paradigma de análise adotado foi o regime do direito sui generis da Diretiva 96/9/CE da União Europeia, e no instituto da Concorrência Desleal, no âmbito do Direito brasileiro.