Barreiras Invisíveis: O impacto jurídico e estrutural da desigualdade salarial

O presente estudo propõe-se a analisar criticamente a estrutura e a questão jurídica da desigualdade salarial entre mulheres e homens no ambiente de trabalho no Brasil, visto que esta questão tem adquirido um espaço amplo nas discussões constitucionais e infraconstitucionais trabalhistas.

Atentando como tema central os efeitos jurídicos, especificamente no âmbito das relações de trabalho, acerca das atitudes discriminatórias e o tratamento jurídico dispensado pela legislação brasileira, quando existentes tais conflitos.

Apresentou-se a questão no âmbito internacional e o seu tratamento a partir do direito comparado, em especial Espanha e Portugal, para ao final apresentar decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Como método de procedimento, adotou-se a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental por meio do levantamento de dados e estatísticas, e como método de abordagem, o dedutivo.