Autismo e Direito: Dos Direitos e Garantias das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Será feita uma apresentação das principais garantias no âmbito constitucional e internacional, penal (sob a ótica do acusado e da vítima), civil, trabalhista e previdenciário, com posterior análise referente à sua eficácia no plano fático.

Também se discutirá acerca da Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e da Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência). Serão destinados capítulos especiais para os temas da relação entre o Autismo e o Direito à Educação, o Autismo e o Direito à Saúde e referente a Inclusão Social dos portadores do Transtorno do Espectro Autista.

Por fim, será analisado os dados referentes à pesquisa de campo realizada, a fim de validar e conhecer a percepção da sociedade, em geral, com relação aos temas abordados no presente trabalho.