Auditorias operacionais no controle das políticas públicas: estudo de caso do TCE–MG

O paradigma da Nova Gestão Pública ainda influencia a administração pública brasileira, sobretudo quanto à permanência da busca por resultados, aspecto relacionado ao desenvolvimento da auditoria operacional, cuja proposta se refere à averiguação de eficiência, economicidade, eficácia, efetividade de atividades, programas e instituições governamentais.

A realização dessas auditorias no TCE-MG se iniciou por isomorfismo mimético e coercitivo, especialmente em relação ao TCU, e tem se institucionalizado, tendo sido produzidas importantes auditorias dessa natureza.

Porém, em muitos aspectos, dada a trajetória histórica da instituição, são influenciadas pela lógica das auditorias de regularidade, comprometendo o alcance pleno da sua proposta.

Nesse sentido, o fato de as recomendações nelas produzidas, pelo grande lapso temporal de tramitação entre o relatório de auditoria e o monitoramento do cumprimento do plano de ação, se fundamentarem em contexto diferente do observado na verificação da adoção das medidas previstas, prejudica o impacto efetivo da auditoria para a gestão pública.

Assim, a definição de prazo máximo para a conclusão dessas auditorias e o maior compartilhamento de dados entre os auditados e o órgão podem contribuir para a maior efetividade nas suas contribuições à gestão pública.

Ademais, o apontamento apenas das recomendações mais críticas e relevantes para o enfrentamento das principais deficiências identificadas pode gerar ganhos de eficiência.