Audiovisual e meios de comunicação social (Sínteses da legislação da UE) 2018

O setor audiovisual e dos meios de comunicação social emprega diretamente mais de um milhão de cidadãos da União Europeia. Abrange não só os meios de comunicação social mais tradicionais como a rádio, a televisão e o cinema, mas também, desde o advento da Internet, os novos meios de comunicação social, desde as publicações digitais até aos serviços em linha. A União Europeia incentiva a cooperação entre os Estados-Membros neste domínio e apoia a sua ação no setor criativo com base nos artigos 167.o e 173.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Diretiva «Serviços de comunicação social audiovisual» define as bases para um mercado europeu dos serviços audiovisuais aberto e equitativo. A União Europeia também gere programas de financiamento, nomeadamente o programa «Europa criativa» (2014-2020), e promove a distribuição de conteúdos na Internet, a literacia mediática e o pluralismo dos meios de comunicação social.