Audiência de custódia e a cultura do encarceramento no Brasil

O presente estudo busca analisar o instituto da audiência de custódia e toda a sua potencialidade para alterar o modo como vem sendo conduzida a questão prisional no Brasil, com o fim de colocar um freio no exponencial aumento do contingente carcerário, evitando assim a propagação de violações de direitos fundamentais das pessoas presas. É preciso avaliar até que ponto este ato pré-processual efetivamente terá a capacidade de cumprir as funções que lhe têm sido atribuídas pelos órgãos oficiais e em que medida sua prática pode colaborar para o estabelecimento de um filtro à aplicação desmedida da prisão como medida cautelar no processo penal.