ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Funções, estrutura e perspectivas

Esta é uma obra acadêmica voltada para a área do Direito, em especial no Direito Processual Civil, apresentada na forma de uma monografia. Em resumo é uma análise pioneira, minuciosa e científica das funções processuais realizadas nos atos praticados pelos oficial de justiça, bem como no desvendamento da estrutura oculta destes atos. As funções investigadas nesta obra são as funções de comunicação, inteligência, constrição, avaliação, constatação e investigação, entrega, e ainda alocação e remoção. Quanto às estruturas da atividade do oficial de justiça, este livro traz uma análise extensiva delas: a atividade externa, a limitação legal no cumprimento dos mandados, a fé pública e por fim o caráter supletivo das atividades exercidas pelo oficial de justiça. A partir do desvendamento destas funções e estruturas o livro faz a verificação científica da adequação das atribuições existentes e de possíveis atribuições futuras, por meio do direito histórico comparativo, do direito comparado interdisciplinar e ainda por meio do direito comparado internacional.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): FABIO MARTINS
ASIN: B08L5NQXNX
Idioma: Português
Tamanho: 1227 KB
Nº de Páginas: 116
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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