Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos entre normas constitucionais e internacionais por meio da incorporação dos tratados internacionais no Direito pátrio sob a luz das normas e princípios do Direito Internacional Público.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Gustavo Santana Silva
- ASIN: B073XGQ7XL
- Editora: Clube de Autores
- Idioma: Português
- Tamanho: 1056 KB
- Nº de Páginas: 27
- Categoria: Direito
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