Ativismo Judicial em Processo Tributário

Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico. A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Renato Lopes Becho
ISBN-10: 6556145297
ISBN-13: 978-6556145297
ASIN: B096W31QWH
Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
Idioma: Português
Tamanho: 2363 KB
Nº de Páginas: 324
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Ativismo Judicial em Processo Tributário, escrito por Renato Lopes Becho. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.