ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DO MÍNIMO EXISTENCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

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O trabalho intitulado “Ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais sociais e do mínimo existencial da criança e do adolescente através da adoção por casais homoafetivos” defende que a Constituição Federal assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, e que a adoção dos mesmos, pelo casal homoafetivo é um meio de efetivá-los. Defende que, o casal homoafetivo reconhecido como entidade familiar, encontra-se apto, através da adoção, a dar guarida, educação, afeto e orientação ao menor que se encontra em situação de abandono, cumprindo o que reza o Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho tem, ainda, por escopo, analisar a problemática inerente à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais infanto- juvenil em face de omissões administrativas. O Ativismo Judicial é questionado por argumentos atinentes a políticas públicas e à reserva do possível. O modelo ponderativo de Robert Alexy revela-se de grande utilidade para o equacionamento da questão, visto que a proteção ao mínimo existencial encontra-se em permanente tensão com a escassez de recursos.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): ADRIANA MARIA AURELIANO SILVA
ASIN: B06XFBZGF1
Idioma: Português
Tamanho: 3253 KB
Nº de Páginas: 70
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DO MÍNIMO EXISTENCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS, escrito por ADRIANA MARIA AURELIANO SILVA. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.