ATIVISMO JUDICIAL COMO MEDIDA PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente trabalho trata acerca do ativismo judicial, prática aceita por alguns doutrinadores, para outros não e para ainda alguns uma aceitação com reservas.

Tem-se como objetivo analisar as causas que levam ao Judiciário agir de tal forma ativista, o que realmente pode ser ativismo judicial ou não e se este pode ser perigoso ou não dentro da racionalidade e ideologia existente no ordenamento jurídico e perante os demais Poderes da União.

A pesquisa deste trabalho foi realizada com intuito de abordar e se verificar se realmente existe ilegitimidade por parte do Poder Judiciário em atitudes denominadas ativistas, dado a nova face da jurisprudência nas decisões conflitantes e a admissibilidade ou não de ser possível haver um colapso entre os Poderes da União.

A abordagem do tema foi realizada com base em material já elaborado, principalmente livros e artigos científicos, e bancos de dados bibliográficos, tais como, jusnavegandi e publicações jurídicas.

Foi possível concluir que, não há suposta fragilidade democrática nem ao menos um confronto a Separação de Poderes, havendo um mito que cerca toda esta celeuma, por inexistir tal separação rigidamente e por conta da sociedade valorizar cada vez mais o processo, levando ao Judiciário uma intensa carga de conflitos ainda não previstos na legislação infraconstitucional, sendo o Poder Judiciário obrigado a decidir e por conta de tal atitude social criar suposto direito e não lei, por meio de jurisprudências ricas, sólidas e bastante valorizadas dentro do ordenamento jurídico, capazes de garantir os direitos fundamentais e sociais constitucionais.