ATESTADO DE INCAPACIDADE: Direito e Dignidade do Paciente

Ao longo da história ocidental, a luta contra a discriminação do indivíduo incapacitado e a incessante busca pela sua dignidade, favoreceram a criação de leis sociais, trabalhistas e previdenciárias, que resultaram na atual proteção jurídica dos incapacitados.

Esta dignidade pode ser conferida à pessoa incapaz quando a sociedade propicia, além do tratamento de sua enfermidade, condições de sobrevivência enquanto durar a incapacidade. Nos tempos atuais, a pessoa que não pode trabalhar por motivo de doença deve continuar a receber o seu salário pois esta é a melhor, senão a única maneira, pela qual a sociedade pode realmente atribuir dignidade, respeito e liberdade ao indivíduo incapacitado.

Este livro trata de um tema simultaneamente, concreto e abstrato, pois nos remete ao assunto conceitual da legislação de diversas instâncias e que influenciam profundamente o nosso cotidiano.

A minha intenção ao escrever este livro foi demonstrar, à luz do contexto histórico, da evolução legislativa e da ética médica, o surgimento e a consolidação de um sistema jurídico que confere a proteção ao direito da dignidade da pessoa incapacitada.

Dedico esta obra a todos os meus pacientes que, em algum momento, fizeram uso legítimo deste direito. Clóvis Souza é especializado em Medicina Preventiva e Social pela Universidade de São Paulo e em Medicina do Trabalho pela Universidade São Francisco e ANAMT.