Assistência Social Estudantil: regime jurídico e indicações de eficácia social no Estado de Santa Catarina

O presente livro é fruto de trabalho de dissertação de mestrado, o qual aborda uma forma especial e pouco explorada pela pesquisa acadêmica de assistência social existente no âmbito educacional.

Essa modalidade de assistência social, denominada no âmbito das políticas sociais como assistência estudantil, tem como propósito a construção de um sistema de proteção social através do desenvolvimento de ações assistenciais destinadas ao estudante de baixa renda, visando efetivar o direito à educação.

A obra trata de uma investigação sobre o direito de assistência social com um recorte especial voltado à assistência estudantil.

O objetivo do processo de pesquisa é voltado ao estudo da assistência social e à compreensão da assistência estudantil, averiguando as conexões existentes desta com os direitos fundamentais de assistência social e de educação, conforme entendimento do regime jurídico e das indicações de eficácia social no Estado de Santa Catarina.