ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS – ASPECTOS JURÍDICOS

A presente obra analisa os aspectos jurídicos envolvendo as assembleias de condomínios edilícios. Nestes empreendimentos, consistentes em aglomerados de direitos e deveres, existem diversos interesses individuais e conflitantes sobre as áreas privativas e comuns. Logo, é de se estabelecer mecanismos de controle e organização deste micro sistema, o que se dá, principalmente, com as assembleias de condôminos, meio mais eficaz de controle condominial. Neste contexto, trata a obra em identificar os métodos necessários para a realização de assembleias condominiais sem a incidência de ilegalidades por vícios de convocação ou por atos indevidos no decorrer da reunião, examinando para tanto, detalhadamente, as formalidades impostas pelo Código Civil e pela doutrina especializada. Tais vícios podem conturbar a convivência harmoniosa entre os condôminos, além de abalar a segurança jurídica de todos, o que reflete no comprometimento da paz dentro do âmbito condominial. A realização da presente pesquisa permitiu visualizar detalhadamente – mas não exaustivamente – todos os pressupostos legais para que uma assembleia condominial não seja atacada judicialmente em face de nulidades decorrentes de vícios formais. Não incorrendo a assembleia em algum tipo de vício, suas deliberações possuirão força normativa perante a massa condominial, não podendo, sequer, serem modificadas judicialmente.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Walter João Jorge Junior
ASIN: B07Q12P8MK
Idioma: Português
Tamanho: 3061 KB
Nº de Páginas: 152
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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