ASPECTOS REGULATÓRIOS DE RADIODIFUSÃO: BRASIL E ARGENTINA
Por ANTONIO ALEX PINHEIRO
O presente livro tem por objetivo analisar a inefetividade da legislação aplicada ao setor de radiodifusão no Brasil. Para tanto, será realizada uma perspectiva comparada com o novo marco legal argentino, país vizinho que apresenta um setor de radiodifusão similar ao brasileiro e, principalmente, que possui um histórico de resistência à implantação de um processo de regulação eficiente. Contrapondo ao ambiente de “autoregulação” e de interferências políticas, a Teoria Processual Administrativa surge como alternativa para construção de um modelo de regulação voltado a atender o interesse público.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ANTONIO ALEX PINHEIRO
- ASIN: B08M3JTV1P
- Idioma: Português
- Tamanho: 2159 KB
- Nº de Páginas: 148
- Categoria: Direito
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