Aspectos Destacados da Legislação Brasileira e Europeia sobre Proteção de Dados: uma análise comparativa dos Institutos da Cooperação Internacional, das … de Dados na União Europeia e no Brasil
Por Matheus Adriano Paulo
O objetivo deste livro foi contribuir para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados, tendo em vista a edição da Lei Geral de Proteção de Dados, que criou a Agência Nacional de Proteção de Dados e trouxe alguns conceitos e limites para o tratamento de dados pelas pessoas físicas e jurídicas. O assunto é de extrema relevância diante da grande insegurança jurídica em relação ao marco regulatório específico da proteção de dados com a LGPD, assim como de jurisprudência consolidada que possa dar maior efetividade à nova legislação. A escolha do modelo europeu para comparar com o sistema brasileiro decorre da experiência de mais de vinte anos de aplicação de normas sobre a matéria e do sistema romano-germânico. Assim, o que se pretende neste livro é a apresentação comparativa de alguns elementos determinantes que contribuem para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Matheus Adriano Paulo
- ASIN: B08YC9WT68
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 3056 KB
- Nº de Páginas: 182
- Categoria: Direito
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