Aspectos da exceção no Direito Internacional

Por Nathalia França
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A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar o livro ASPECTOS DA EXCEÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL, da autora Nathalia França. Inaugurando a coleção “Constituição em crise”, coordenada pelo ilustre professor Pedro Serrano, a obra oferece uma importante reflexão a respeito da exceção em sua forma mais sutil e imperceptível no século XXI. A ordem jurídica internacional possui um núcleo duro que confere proteção mínima de direitos aos seres humanos. Esse jus cogens abarca disposições de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, limita o exercício da soberania interna e externa dos Estados e é inderrogável, mesmo em situação de exceção. Entretanto, a emergência jurídica é fraudada, criando pretextos para atuação autoritária dos Estados no campo internacional. Ao analisar a metamorfose do conceito de soberania, a genealogia da exceção desde o bonapartismo e buscar elementos para a defesa de um common ground jurídico internacional, a autora revela, com grande clareza, aspectos da exceção no Direito Internacional.
Trata-se, pois, de uma obra imprescindível aos estudos críticos sobre o Direito Internacional.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Nathalia França
  • ISBN-10: 6588470142
  • ISBN-13: 978-6588470145
  • ASIN: B093Y3N441
  • Editora: Contracorrente
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1347 KB
  • Nº de Páginas: 162
  • Categoria: Direito

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