As políticas públicas e os desafios da tutela judicial no Brasil em tempos de constitucionalismo e globalização
Por Victória Rincon Machado Mourão Crespo
A Constituição de 1988 criou um desafio ao operador do Direito, sobretudo aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que, em grande medida, ainda não tem solução. De um lado, constitucionalizou o amplo direito de todo cidadão a uma série de políticas públicas prestacionais, notadamente a saúde e a educação. De outra vertente, ela não considerou o fato de que, em um país pobre e populoso, realizar esses direitos garantidos seria algo de dificuldade ímpar. A Constituição dos Estados Unidos não cria esse dilema porque não garante direitos sociais. As Constituições europeias não criam esse dilema porque aplicam-se a países ricos, de populações reduzidas e homogêneas.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Victória Rincon Machado Mourão Crespo
- ISBN-10: 6587836232
- ISBN-13: 978-6587836232
- ASIN: B08TRTQBWC
- Editora: Brazil Publishing
- Idioma: Português
- Tamanho: 6620 KB
- Categoria: Direito
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