As Pirâmides Financeiras e as Empresas de Marketing Multinível: Sua História e Legalidade no Direito Brasileiro

As pirâmides financeiras e empresas de marketing multinível já estão bem presentes na economia brasileira, a primeira já causou prejuízo em diversos cidadãos, a segunda é modelo de negócio sucesso em diversos países, mas infelizmente muitas pessoas, por falta de conhecimento, não conseguem distinguir esses dois modelos de negócio, e acabam por cair em diversos golpes. Dessa forma o presente trabalho procurou responder a seguinte pergunta: Onde beira o liame de legalidade destes dois institutos e quais as consequências jurídicas que eles acarretam? Partindo dessa premissa o presente trabalho de conclusão de curso procurou analisar como o direito brasileiro regulamenta as empresas de marketing multinível e pirâmides financeiras, mostrando suas origens historias, suas diferenças, e demonstrou as consequências jurídicas que esses dois institutos acarretam aos seus participantes, a responsabilidade civil e sua inserção no código de defesa do consumidor. O trabalho utilizou o método de pesquisa bibliográfica, buscando informações da pesquisa, em livros acadêmicos, revistas científicas, artigos, compêndios de leis do direito pátrio, informativos dos órgãos fiscalizadores, é sítios na internet e em outras monografias. Concluiu-se que as empresas de marketing em multinível são um modelo de negócio lícito no Brasil, entretanto carece de uma legislação própria que o discipline, e defina suas regras, já que este é um modelo que possui características próprias, e atualmente é disciplinado pela lei de franquias. Já as pirâmides financeiras, são atividades ilícitas, consideradas crime contra a economia popular, entretanto a pena para este crime é considerada branda pelas consequências que este crime deixa na sociedade, e não inibe a ação destas organizações criminosas, que muitas vezes, utilizam de artifícios para mascarar seus esquemas, e deixarem diversos cidadão com prejuízo monetário.