As Implicações da COVID–19 no direito administrativo
Por Augusto Dal Pozzo
O evento pandêmico causado pela COVID-19 provocou uma série de imbricadas questões jurídicas em âmbito do Direito Administrativo, sendo necessária a reunião de um seleto grupo de proeminentes juristas aptos a oferecer um estudo detalhado acerca da interpretação dos seus contornos, de forma que os aplicadores do Direito possam manejar, com elevado grau de segurança, os principais institutos que conformam esse ramo do Direito, evitando distorções que possam prejudicar a salvaguarda de interesses públicos nucleares previstos em nosso sistema constitucional. É possível enumerar uma série de imbricadas consequências jurídicas decorrentes da declaração pandêmica nos mais variados subtemas do Direito Administrativo, tais como o regime jurídico-administrativo, organização administrativa, empresas estatais, processo administrativo, licitação, contratações públicas, serviço público, infraestrutura, concessão e parcerias público-privadas, poder de polícia, sanções e infrações administrativas, condicionamentos administrativos à liberdade e à propriedade, atividade de fomento, sistema federativo, judicialização, controle, servidores públicos, aspectos regulatórios, além do exame da nova legislação acerca da matéria, tanto nas esferas federal e estadual como na municipal. A Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais, levando seu compromisso de oferecer ao público conteúdo qualificado, dedicou seus maiores esforços e préstimos para que a presente obra se tornasse realidade em pouquíssimo tempo, cumprindo sua missão de promover soluções inteligentes para potencializar a rotina dos profissionais do Direito com conteúdo de excelência e tecnologia inovadora. O desafio proposto pelos coordenadores aos eminentes juristas que embarcaram na complexa missão de promover uma obra com uma situação fática ainda em andamento, e em curto lapso temporal, foi aquiescido com inestimável dedicação e acurácia. A obra que ora se apresenta ao mercado jurídico ostenta elevadíssimo préstimo teórico e empírico, conformando-se em fonte de consulta obrigatória para todos aqueles que, de alguma maneira, encontram-se cingidos ao regime jurídico de Direito Administrativo.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Augusto Dal Pozzo
- ISBN-10: 6550654203
- ISBN-13: 978-6550654207
- ASIN: B0955RKF4N
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 5758 KB
- Categoria: Direito
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