As Denúncias Genéricas nos Crimes Econômicos

Por Diego Coimbra
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A presente obra tem por escopo a análise do conjunto de problemas ínsitos ao oferecimento das denúncias genéricas nos crimes de natureza econômica. Parte-se do pressuposto constitucional da dignidade da pessoa humana, aqui, aceito como fundamento ético justificador do Estado democrático de direito, cuja conformação deve, necessariamente, ser verificada na aplicação do direito penal, substantivo e instrumental.
A técnica das denúncias genéricas está na contramão dos postulados garantistas constitucionais, sob os aspectos da legalidade e da violação de garantias individuais inabolíveis. Outrossim, busca-se demonstrar o intrínseco liame entre o instrumento e os discursos penais expansionistas, particularmente no que concerne aos aspectos sociais, doutrinários e normativos afetos à criminalidade econômica.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Diego Coimbra
  • ISBN-10: 1974463729
  • ISBN-13: 978-1974463725
  • ASIN: B074Q69KDF
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1085 KB
  • Nº de Páginas: 99
  • Categoria: Direito

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