As Decisões Contrárias às Leis na Teoria Robert Alexy

Em tempos de instabilidades institucionais e de incertezas jurídicas, que perpassam pelas decisões judiciais, que às vezes despertam na população sentimentos de injustiça, é imperioso perguntar: é possível a tomada de decisão contrária à lei? Se a resposta for positiva, surge a dúvida, quando e em quais circunstâncias é possível uma decisão dessa natureza? São indagações importantes, pois, quando se trata de decisão contra legem, se refere à harmonia dos elementos do Direito, segurança jurídica e justiça. O equilíbrio entre eles é de fundamental importância, porque uma decisão que exceda na utilização de qualquer um desses elementos será, na maioria das vezes, uma decisão problemática. Não basta que uma decisão siga as normas e os preceitos formais determinados em um ordenamento jurídico para ser justa; é preciso algo mais, atender ao critério material, ou seja, a justiça real, mas sem que para isso a decisão se torne arbitrária. A partir desse cenário a presente obra se lança ao estudo das decisões contrárias à lei com o objetivo de estabelecer em quais circunstâncias e sob quais fundamentos essas decisões podem ser tomadas, auxiliando assim na compreensão desse instituto no âmbito jurídico, para que possa ser ferramentas na busca pela justiça.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Mhardoqueu Geraldo Lima França
ISBN-10: 6586897815
ISBN-13: 978-6586897814
ASIN: B08HR9WWPW
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 1060 KB
Nº de Páginas: 159
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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