As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime Privado

A partir de uma análise histórica e de direito comparado, o autor avalia a outorga para exploração da atividade ferroviária por Autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por Concessão, bem como o apontamento de ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades, proporcionando o aumento da concorrência no setor e possibilitando a necessária expansão da malha ferroviária nacional, com a consequente ampliação da atividade.

A análise histórica legislativa do setor ferroviário é dividida em seis fases desde 1835 até 2021 incluindo as principais inovações trazidas pela nova Lei de Ferrovias (Lei n° 14.273/2021), tratando com profundidade e clareza temas sensíveis ao modal ferroviário como: a discussão sobre a remuneração dos autorizatários, operações acessórias, relação com usuários e compartilhamento de infraestrutura.

O trabalho também contempla uma análise comparativa com outros setores, como telecomunicações e portuário, que permite uma compreensão mais ampla das possibilidades e limitações do regime de Autorização.

Por meio de questionamentos assertivos e respostas propositivas o autor apresenta contribuições valiosas para o debate sobre modernização do setor ferroviário, traçando caminhos para que o Poder Público, em especial a agência (ANTT), consiga atuar de modo a proporcionar o esperado crescimento da malha ferroviária nacional, viabilizando a exploração de ferrovias em regime privado.