A existência de vários regimes de arrendamento, ao longo do tempo, torna, por vezes, difícil saber qual a lei aplicável. A esta dificuldade acresce a instabilidade legislativa, em função das maiorias que se formam na Assembleia da República. A confusão é ainda maior quando o próprio legislador não é claro e comete erros. Torna-se, por isso, imperioso descodificar a legislação, com exemplos práticos, auxiliando os que procuram a solução para o caso concreto. Este é o objetivo desta obra.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Edgar Valles
- Tamanho: 443 KB
- Nº de Páginas: 304
- Editora: Almedina
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Arrendamento Urbano: Constituição e Extinção, escrito por Edgar Valles. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.