Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências
Por César Augusto Di Natale Nobre
O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulação do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatário, destinada à produção agrícola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudência brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatários, através da análise das peculiaridades desse contrato e também da jurisprudência sobre o assunto, e demonstrando a relevância dessa regulação para a organização fundiária rural.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): César Augusto Di Natale Nobre
- ISBN-10: 1944608176
- ISBN-13: 978-1944608170
- ASIN: B01F264SSG
- Editora: KBR
- Idioma: Português
- Tamanho: 4332 KB
- Nº de Páginas: 104
- Categoria: Direito
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