Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: A prestação de contas das campanhas eleitorais após a lei nº 9.504/1997

A cada dois anos, nós brasileiros acompanhamos disputas eleitorais cada vez mais acirradas, uma propaganda eleitoral cada vez mais agressiva e um enorme contingente de escândalos envolvendo crimes eleitorais como o caixa-dois, compra de votos, propaganda eleitoral antecipada, dentre outros.

A questão é: os instrumentos que temos de fiscalização e controle são suficientes para conter essa crescente onda de denúncias e escândalos? O sistema de financiamento adotado no Brasil tem influência nessa situação?

Podemos combater esses atos ilícitos com um novo sistema de financiamento, ou podemos fazer isso aperfeiçoando o sistema que já estamos adotando?

Este trabalho tem o objetivo de responder a essas perguntas e apresentar a importância e a participação da Justiça Eleitoral nesse processo, pois desempenha um papel determinante no combate às irregularidades provenientes nas campanhas eleitorais.

Será abordado a partir da interpretação da legislação eleitoral como o código eleitoral e a lei n° 9.504/97, também conhecida por “Lei Geral das Eleições”, buscando o meio mais didático para apresentar o tema.