Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: A prestação de contas das campanhas eleitorais após a lei nº 9.504/1997

A cada dois anos, nós brasileiros acompanhamos disputas eleitorais cada vez mais acirradas, uma propaganda eleitoral cada vez mais agressiva e um enorme contingente de escândalos envolvendo crimes eleitorais como o caixa-dois, compra de votos, propaganda eleitoral antecipada, dentre outros. A questão é: os instrumentos que temos de fiscalização e controle são suficientes para conter essa crescente onda de denúncias e escândalos? O sistema de financiamento adotado no Brasil tem influência nessa situação? Podemos combater esses atos ilícitos com um novo sistema de financiamento, ou podemos fazer isso aperfeiçoando o sistema que já estamos adotando? Este trabalho tem o objetivo de responder a essas perguntas e apresentar a importância e a participação da Justiça Eleitoral nesse processo, pois desempenha um papel determinante no combate às irregularidades provenientes nas campanhas eleitorais. Será abordado a partir da interpretação da legislação eleitoral como o código eleitoral e a lei n° 9.504/97, também conhecida por “Lei Geral das Eleições”, buscando o meio mais didático para apresentar o tema.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): ANGELO GUTIERRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
ASIN: B00VMWV8KG
Idioma: Português
Tamanho: 884 KB
Nº de Páginas: 37
Categoria: Direito

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Faça a leitura online do livro Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: A prestação de contas das campanhas eleitorais após a lei nº 9.504/1997, escrito por ANGELO GUTIERRE SAMPAIO DE OLIVEIRA. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.