Arbitragem Tributária no Brasil (Teses de Doutoramento)
Por Marcelo Ricardo Escobar
A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação.
Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estado-democrático a caminho do Estado dos cidadãos.
Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos.
Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu “Direito”(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos.
A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados.
Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos.
Uma tese no verdadeiro sentido do termo.
Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estado-democrático a caminho do Estado dos cidadãos.
Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos.
Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu “Direito”(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos.
A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados.
Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos.
Uma tese no verdadeiro sentido do termo.
Prefácio de Diogo Leite de Campos
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Marcelo Ricardo Escobar
- ISBN-10: 8584932178
- ISBN-13: 978-8584932177
- ASIN: B07RST4B59
- Editora: Grupo Almedina
- Idioma: Português
- Tamanho: 643 KB
- Categoria: Direito
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