Arbitragem e poder judiciário: proposta para um diálogo
Por Maria Carolina Nery
A arbitragem tem crescido, no Brasil, como forma de solução de conflitos. Uma das questões que guiou a preparação desse estudo foi a observação da interação entre o juízo estatal e o juízo arbitral, que ocorre na prática muitas vezes de maneira confusa e pouco técnica, o que cria certa insegurança jurídica.
Este livro é elaborado a partir da premissa de que a arbitragem possui natureza jurisdicional, uma vez que a lei nacional dá à sentença arbitral natureza jurídica de título executivo judicial, tornando a decisão do árbitro, em seu mérito, irrecorrível e imodificável pelo Poder Judiciário.
No entanto, a independência da arbitragem do Poder Judiciário, enquanto forma de jurisdição privada, não significa que não haja situações em que se faça necessária a interação das duas esferas. E o diálogo entre elas requer o esclarecimento da real abrangência do princípio Kompetenz-Kompetenz, segundo o qual cabe ao Tribunal Arbitral decidir sobre sua própria competência, para que então se possa identificar as situações, e os limites, em que pode haver interação entre Poder Judiciário e Tribunal Arbitral, para a superação de entraves. Algumas situações práticas de necessário diálogo entre as duas esferas são trazidas à luz, entre elas: a alegação de existência de convenção de arbitragem como preliminar de contestação, a concessão de tutelas de urgência pelo Poder Judiciário antes mesmo da instauração da arbitragem, a impossibilidade de haver conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral, a alegação de litisconsórcio necessário em sede arbitral e a existência de ação de execução de título extrajudicial paralelamente à arbitragem. O objetivo deste livro é fornecer ferramentas aos operadores do Direito para que ambos, Judiciário e Arbitragem, continuem se desenvolvendo em harmonia no cenário jurídico brasileiro.
Este livro é elaborado a partir da premissa de que a arbitragem possui natureza jurisdicional, uma vez que a lei nacional dá à sentença arbitral natureza jurídica de título executivo judicial, tornando a decisão do árbitro, em seu mérito, irrecorrível e imodificável pelo Poder Judiciário.
No entanto, a independência da arbitragem do Poder Judiciário, enquanto forma de jurisdição privada, não significa que não haja situações em que se faça necessária a interação das duas esferas. E o diálogo entre elas requer o esclarecimento da real abrangência do princípio Kompetenz-Kompetenz, segundo o qual cabe ao Tribunal Arbitral decidir sobre sua própria competência, para que então se possa identificar as situações, e os limites, em que pode haver interação entre Poder Judiciário e Tribunal Arbitral, para a superação de entraves. Algumas situações práticas de necessário diálogo entre as duas esferas são trazidas à luz, entre elas: a alegação de existência de convenção de arbitragem como preliminar de contestação, a concessão de tutelas de urgência pelo Poder Judiciário antes mesmo da instauração da arbitragem, a impossibilidade de haver conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral, a alegação de litisconsórcio necessário em sede arbitral e a existência de ação de execução de título extrajudicial paralelamente à arbitragem. O objetivo deste livro é fornecer ferramentas aos operadores do Direito para que ambos, Judiciário e Arbitragem, continuem se desenvolvendo em harmonia no cenário jurídico brasileiro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Maria Carolina Nery
- ISBN-10: 6550652960
- ISBN-13: 978-6550652968
- ASIN: B097GBQ417
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 1607 KB
- Nº de Páginas: 153
- Categoria: Direito
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