Arbitragem e Mediação: Conceitos e prática

A obra foi dividida em duas partes, as quais denominamos parte geral e parte especial. Na primeira, tratamos dos conceitos de cada instituto e de sua base legal, tanto constitucional como infraconstitucional, e, na segunda parte, tratamos de como acontece o desenvolvimento desses procedimentos em relações jurídicas específicas. Destacamos as relações de consumo, as imobiliárias, as trabalhistas e as administrativas, e encerramos com um estudo sobre a arbitragem tributária. Nesse estudo, consideramos a arbitragem como espaço viável nas relações do fisco com o contribuinte, tendo como base o direito internacional, em especial o direito português, e um projeto de lei que hoje tramita no Senado Federal.