APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO–CUMULATIVOS SOBRE OS DISPÊNDIOS REALIZADOS NAS AQUISIÇÕES DE “INSUMOS PANDÊMICOS”: Atualizado com a Proposta Federal da CBS

Sem o objetivo de esgotar o tema, pretende-se demonstrar, de forma prática, as nuances do conceito intermediário de insumo e tratar da exequibilidade desse conceito em tempos de pandemia para fins de aproveitamento do citado crédito por meio da análise da legislação e da jurisprudência judicial e administrativa fiscal, acompanhada de uma breve conceituação histórica do tema em geral e da adoção da sistemática não-cumulativa no ordenamento jurídico, no estruturado PIS e da COFINS.

O desafio que motivou a elaboração da presente obra consiste na análise da possibilidade (ou impossibilidade) de aproveitamento de crédito do PIS e COFINS não-cumulativos sobre os dispêndios realizados nas aquisições de “insumos pandêmicos” (dispêndios criados durante a pandemia no combate ao Covid-19).