APPs e RLs no Novo Código Florestal: Entendendo a obrigação de conservar e recompor
Por Ronaldo Weigand Jr. Esse E-Book, fundamental para quem defende as florestas, propõe um entendimento da nova Lei que faz concluir que ela não dispensa de recuperação ou de proteção as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Reservas Legais (RLs) desmatadas de forma irregular antes de 22 de julho de 2008, a não ser em alguns casos de edificações, benfeitorias ou uma combinação de agricultura, silvicultura e pecuária numa mesma área, ao mesmo tempo ou em sequência, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Mesmo no caso de imóveis rurais pequenos (com menos de quatro módulos fiscais) a Lei não reduz a necessidade de APPs e RLs, que mantém seus limites na maior parte dos casos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Ronaldo Weigand Jr.
- Tamanho: 726 KB
- Nº de Páginas: 31
- Editora: Nave Terra
- Categoria: Política
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro APPs e RLs no Novo Código Florestal: Entendendo a obrigação de conservar e recompor, escrito por Ronaldo Weigand Jr.. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.