Apostila Concurso TRE-SC Técnico Judiciário – Módulo de Noções de Direito Eleitoral

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL – DE ACORDO COM O EDITAL:

1 – Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15.7.1965, e alterações posteriores): Introdução. Órgãos da Justiça Eleitoral.
2 – Alistamento. Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional, seções eleitorais, mesas receptoras,
polícia dos trabalhos eleitorais, diplomas, nulidades da votação. Garantias eleitorais.
3 – Lei das Eleições (Lei n. 9.504, de 30.9.1997, e alterações posteriores).
4 – Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096, de 19.9.1995, e alterações posteriores).

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Concurso Tribunal Regional Eleitoral / SC ao cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa.