Aposentadoria Especial: Modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciárias

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Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desídia, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Claudio Tadeu Muniz
ISBN-10: 8577892328
ISBN-13: 978-8577892327
ASIN: B07FF9MSTQ
Editora: JH Mizuno
Idioma: Português
Tamanho: 2239 KB
Nº de Páginas: 357
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Aposentadoria Especial: Modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciárias, escrito por Claudio Tadeu Muniz. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.