Aplicação da proporcionalidade na colisão dos princípios fundamentais da privacidade e da publicidade

Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisões arbitrárias que de algum modo possam lhe causar prejuízos ou que venham a restringir seus direitos.

Em linhas gerais, o livro, busca analisar a tendência atual dos tribunais na aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos entre os princípios fundamentais da privacidade e da publicidade.

O estudo demonstra que a dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta na autodeterminação da própria vida, trazendo consigo a pretensão de respeito das demais pessoas.

Neste contexto, o direito à privacidade evoluiu e alcançou o status constitucional, trazendo consigo quatro valores considerados fundamentais à preservação do próprio direito à privacidade.

Entre esses valores figuram o direito à intimidade, o direito à vida privada, o direito à honra e o direito à imagem.

Entretanto, quando da existência de colisão resultante do exercício dos direitos fundamentais, um direito fundamental deve ceder espaço a outro direito com qual colide, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.