Aplicação da proporcionalidade na colisão dos princípios fundamentais da privacidade e da publicidade

Por Clara Heinzmann

Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisões arbitrárias que de algum modo possam lhe causar prejuízos ou que venham a restringir seus direitos. Em linhas gerais, o livro, busca analisar a tendência atual dos tribunais na aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos entre os princípios fundamentais da privacidade e da publicidade. O estudo demonstra que a dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta na autodeterminação da própria vida, trazendo consigo a pretensão de respeito das demais pessoas. Neste contexto, o direito à privacidade evoluiu e alcançou o status constitucional, trazendo consigo quatro valores considerados fundamentais à preservação do próprio direito à privacidade. Entre esses valores figuram o direito à intimidade, o direito à vida privada, o direito à honra e o direito à imagem. Entretanto, quando da existência de colisão resultante do exercício dos direitos fundamentais, um direito fundamental deve ceder espaço a outro direito com qual colide, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Clara Heinzmann
ISBN-10: 6559568083
ISBN-13: 978-6559568086
ASIN: B09647X2ZZ
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2113 KB
Nº de Páginas: 121
Categoria: Direito

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