ANOTAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2018
Por Djalma Pinto
Após o uso abusivo de dinheiro de origem ilícita no financiamento de campanhas eleitorais, a legislação tem procurado, não apenas reduzir o seu custo, mas, sobretudo, dar total transparência aos gastos e às receitas utilizadas por aqueles que participam da disputa para a conquista do poder político. Por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, em 2015, a Suprema Corte reconheceu que as doações eleitorais no Brasil são utilizadas como investimento ou instrumento para acesso ao poder político por doadores mal-intencionados. Constatou-se que o dinheiro da corrupção financiava os gastos das eleições brasileiras.
Como reação, pessoas jurídicas foram proibidas de doar, autorizou-se a arrecadação prévia de recursos e foi tipificado como crime, no art. 354-A do Código Eleitoral, com pena de reclusão de dois a seis anos, a apropriação de dinheiro de campanha, a expressar o repúdio da sociedade em relação às distorções noticiadas.
Neste livro, são abordadas as modificações na legislação reguladora das eleições de 2018, trazidas pela Emenda Constitucional nº 97/2017, bem como pelas Leis nºs 13.487/2017 e 13.488/2017, que introduziram novos dispositivos na Lei nº 9.504/97 e no Código Eleitoral. São, também, examinadas as Resoluções nº 23.553/2017 e 23.546/2017, que disciplinam os gastos e as prestações de contas de candidatos e partidos.
Como reação, pessoas jurídicas foram proibidas de doar, autorizou-se a arrecadação prévia de recursos e foi tipificado como crime, no art. 354-A do Código Eleitoral, com pena de reclusão de dois a seis anos, a apropriação de dinheiro de campanha, a expressar o repúdio da sociedade em relação às distorções noticiadas.
Neste livro, são abordadas as modificações na legislação reguladora das eleições de 2018, trazidas pela Emenda Constitucional nº 97/2017, bem como pelas Leis nºs 13.487/2017 e 13.488/2017, que introduziram novos dispositivos na Lei nº 9.504/97 e no Código Eleitoral. São, também, examinadas as Resoluções nº 23.553/2017 e 23.546/2017, que disciplinam os gastos e as prestações de contas de candidatos e partidos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Djalma Pinto
- ASIN: B07DWDL684
- Editora: Djalma Pinto
- Idioma: Português
- Tamanho: 2570 KB
- Nº de Páginas: 138
- Categoria: Direito
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