Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor

O Código de defesa do consumidor é uma evolução no direito brasileiro. Com uma carga principiológica, aplica-se às relações de consumos protegendo os consumidores de práticas abusivas e excessos cometidos pelos detentores dos fatores de produção e do poder econômico. Trata-se de microssistema jurídico, contendo regras de direito material e processual, bem como normas de aplicação cíveis e penais. Através da Teoria do Diálogo das Fontes, busca em outros diplomas conceitos aptos a garantir sua aplicação efetiva, tendo sempre em vistas a vulnerabilidade que é ínsita ao consumidor. Essa obra nasceu do estudo sistematizado desenvolvido pelo autor, com foco em Concursos Públicos. Trata-se de uma síntese dos pontos mais interessantes, partindo da letra seca da lei.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Hamilton Geminiano Andrioli Junior
ISBN-10: 6500187709
ISBN-13: 978-6500187700
ASIN: B08Z4226SQ
Editora: Clube de Autores
Idioma: Português
Tamanho: 897 KB
Nº de Páginas: 356
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor, escrito por Hamilton Geminiano Andrioli Junior. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.