Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos PETS na dissolução de sociedades conjugais

Por Pedro Henrique Torquato Viana Antunes

O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a guarda/posse de animais não humanos, para enfim se estabelecer criticamente qual seria a hipótese jurídica mais adequada a ser oferecida pelo Direito em tais circunstâncias.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Pedro Henrique Torquato Viana Antunes
ISBN-10: 6589602352
ISBN-13: 978-6589602354
ASIN: B098RC7BFC
Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Idioma: Português
Tamanho: 761 KB
Categoria: Direito

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